ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 10.11.1987.

Aos dez dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Terceira Sessão Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dez horas e trinta minutos, constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. Em Pauta - Orçamentos - Discussão Preliminar estiveram: em 6ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n°s 67; 68; 69; 70; 71/87. Em Pauta - Discussão Preliminar estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 13/87; os Projetos de Lei do Executivo n°s 97; 98/87; os Projetos de Lei do Legislativo n°s 108; 110/87; o Projeto de Resolução n° 46/87; Substitutivo do Ver. Antonio Hohlfeldt ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/87; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/87; os Projetos de Lei do Legislativo n°s 104; 106/87. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dez horas e trinta e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária, de hoje à tarde, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Jorge Goularte e Brochado da Rocha e secretariado pelo Ver. Jorge Goularte, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Jorge Goularte, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: A presente Sessão Extraordinária destina-se a apreciar a seguinte

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR - ORÇAMENTOS

6ª SESSÃO

PROC. 2222 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 67/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 1988.

PROC. 2223 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 68/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana para o exercício de 1988.

PROC. 2224 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 69/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Habitação, para o exercício econômico-financeiro de 1988.

PROC. 2225 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 70/87, que estima a Receita e fixa a Despesa do Departamento Municipal de Água e Esgotos para o exercício econômico-financeiro de 1988.

PROC. 2226 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 71/87, que aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990.

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. 2369 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 13/87, do Ver. Werner Becker, que altera dispositivos da Lei nº 3615/72 (Código de Obras), relativos aos compartimentos e dá outras providências.

PROC. 2475 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 97/87, que autoriza a abertura de crédito suplementar no Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no valor de Cz$ 6.000.000,00, e dá outras providências.

PROC. 2476 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 98/87, que inclui parágrafos ao artigo 98 da Lei nº 5732, de 31 de dezembro de 1985, alterado pela Lei nº 5902, de 09 de junho de 1987, e dá outras providências.

PROC. 2393 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 108/87, do Ver. Rafael Santos, que determina que o pagamento de todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre passe a ser feito quinzenalmente.

PROC. 2413 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/87, do Ver. Raul Casa, que denomina Rua Luiz Feula um logradouro público.

PROC. 2389 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46/87, do Ver. Aranha Filho, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Antônio Mafuz.

PROC. 2069 - SUBSTITUTIVO, do Ver. Antonio Hohlfeldt, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/87, do mesmo autor, que modifica Lei Complementar nº 07, de 07.12.73, e demais leis complementares, reduzindo alíquotas do ISSQN para espetáculos musicais com artistas gaúchos.

3ª SESSÃO

PROC. 2069 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 07/87, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que modifica a Lei Complementar nº 07, de 07.12.73, e demais leis complementares, reduzindo alíquotas do ISSQN para espetáculos musicais com artistas gaúchos.

PROC. 2326 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/87, do Ver. Raul Casa, que denomina Rua Oswaldo Petersen Paiva um logradouro público.

PROC. 2387 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/87, do Ver. Nilton Comin, que denomina Rua Dr. Paulo Smania um logradouro público.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 10h32min.)

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